Assembleia aprova Projeto de Lei que institui a promoção automática para policiais civis

A proposta que traz novas regras para o progresso promocional nas carreiras da Polícia Civil estadual foi aprovada por unanimidade.

23/03/2018 às 10:23:00

Campo Grande (MS) – Deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (22.3), em 2ª discussão, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. O projeto aprovado hoje assegura a partir de 2019 a promoção a todos os policiais civis para a classe seguinte preenchidos os critérios de avaliação, de curso de aperfeiçoamento e o de curso de tempo.

A votação foi acompanhada de perto pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas Lopes, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS), pela delegada, Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda, e de vários delegados da Polícia Civil (PC), bem como representantes do sindicato.

A proposta que traz novas regras para o progresso promocional nas carreiras da Polícia Civil estadual foi aprovada por unanimidade.

No final do ano de 2015, uma comissão que contou com a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); do Sinpol, que representa investigadores, escrivães e agentes de polícia científica; da Adepol; da Associação dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (APOMS); e do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas do Estado (Sinpap) foi criada e, desde então, o tema que foi um dos compromissos do governador Reinaldo Azambuja, passa a considerar a dedicação e comprometimento dos policiais com o serviço e a capacitação continuada.

Com o advento da promoção automática, os policiais serão avaliados de forma objetiva pelos superiores, desde que passem por cursos de capacitação e atendam ao critério de tempo destacando-se o fim do quadro de vagas, o interstício de cinco anos em cada classe e critérios objetivos de avaliação.

Regiane Ribeiro – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)