Transição tributária pauta encontro entre Governo de MS e prefeitos: foco é garantir segurança na arrecadação

A transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi o tema central do seminário promovido nesta terça-feira (27), em Campo Grande, pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O evento reuniu prefeitos, vereadores e autoridades no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com o objetivo de esclarecer dúvidas e reforçar a segurança financeira dos municípios diante das mudanças previstas na Reforma Tributária.

Presente no encontro, o Secretário-Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, detalhou o cronograma de implementação do novo modelo, que começa a valer em 2026 e será concluído até 2033.

O governador Eduardo Riedel destacou o compromisso do Estado em assegurar que os municípios não sofram perdas com a extinção de fundos como o Fundo de Investimento Social (FIS) e o Fundersul Combustíveis, reforçando que o desafio será adequar os mecanismos de arrecadação sem comprometer os investimentos locais.

Segundo o secretário estadual de Fazenda e presidente do Comsefaz, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, quatro pontos estruturam a transição: a extinção de fundos, o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), o Índice de Qualidade da Educação (IQE) e o sistema Transfere MS. “Estamos nos antecipando para evitar prejuízos e maximizar benefícios”, afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Thalles Tomazelli, reforçou a preocupação dos prefeitos com a complexidade do processo, classificando a reforma como “uma ovelha negra” para os gestores locais, que precisarão se adequar a um novo cenário fiscal.

Mato Grosso do Sul apresenta crescimento econômico de cerca de 5% ao ano, impulsionado pelos setores de etanol, celulose e proteína animal. Para Riedel, o desafio é garantir que esse avanço se traduza em arrecadação suficiente para sustentar políticas públicas nos municípios.

Bernard Appy finalizou o seminário afirmando que a transição será gradual e cuidadosamente planejada, com etapas importantes previstas entre 2026 e 2029, até a consolidação definitiva do IBS em 2033.